O Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários foi um dos organismos impulsionadores da criação da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), tendo-lhe sido confiada, sob a presidência do Dr. José Carlos Miguéis Nunes Duarte, a redação dos Estatutos da Ordem, que viriam depois a ser aprovados pelos médicos veterinários, tendo assim originado o estabelecimento de contactos com o Governo e a Assembleia da República para definir a fórmula jurídica da OMV e sensibilizar estes órgãos para a necessidade dos médicos veterinários em organizar-se em torno de uma associação capaz de os representar e de auto regulamentar de forma autónoma a profissão.

O enorme esforço e dedicação desta Comissão pró-Ordem, constituída pelos colegas Dr. Renano Henriques, Dr. Pena Monteiro, Dr. Carmo Costa e Dr. Jorge Silva, a qual agregou também, por inerência, o Presidente da Sociedade Portuguesa das Ciências Veterinárias, Dr. Costa Durão e o já referido Presidente do Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários, conduziram à elaboração por parte da Assembleia da República do Decreto-Lei, que viria a constituir o Estatuto pelo qual a Ordem dos Médicos Veterinários se deveria reger.

Na sequência destas iniciativas, é publicado o Decreto-Lei 368/91 de 4 de Outubro, para concretizar a instalação da Ordem dos Médicos Veterinários, e o Dr. José Augusto Cardoso Resende, então presidente do SNMV, integrou esta primeira Comissão Instaladora da OMV designada pelo Governo.

Antecedendo a definição legal de “bem-estar animal”, pareceu fundamental ao Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários, para salvaguarda quer da saúde pública, quer da saúde animal, bem como da defesa dos animais, explorar o conceito de identificação animal, mediante o uso da identificação eletrónica e o lançamento de uma base de dados para os fins em vista.

Foi neste sentido que foi criado em 1992 o Sistema de Identificação e Recuperação Animal (SIRA). À data da implementação do SIRA, a identificação de animais de companhia, designadamente cães e gatos, não era obrigatória e não estava regulamentada por lei.

Entretanto a legislação foi sofrendo alterações e em 2003, com a publicação do Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro, foi criado o Sistema de Identificação e Registo de Caninos e Felinos (SICAFE), mantido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que veio estabelecer as exigências legais em matéria de identificação eletrónica de cães e gatos, enquanto animais de companhia, e o seu registo numa base de dados nacional.

De forma a regular a detenção de animais de companhia, a controlar devidamente a comercialização animal e a tornar mais eficaz o quadro legal existente para o reforço da detenção responsável dos animais de companhia é criado em 2019 o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC).

Assim, e de forma a dar satisfação à Resolução da Assembleia da República n.º 155/2016, de 01 de Julho, tendo esta então recomendado ao Governo a fusão dos dois sistemas existentes, SIRA (1992) e SICAFE (2003), foi aprovado em Conselho de Ministros a 30 de Maio 2019 o Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho, estabelecendo a criação do Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), com entrada em vigor a 25 de Outubro de 2019, sendo a tutela do SIAC responsabilidade da DGAV, ficando o SNMV responsável pela sua gestão.