Ø   O que é um ‘animal errante’?

Animal errante define-se como qualquer animal que seja encontrado na via pública ou noutros lugares públicos fora do controlo e guarda dos respetivos detentores ou relativamente ao qual existam fortes indícios de que foi abandonado ou não possua detentor e/ou identificação(9).

Os animais errantes, principalmente cães e gatos (mas também cavalos, répteis, peixes, aves e outros mamíferos) são uma crescente ameaça à saúde e ao bem-estar humano e animal. Apresentando ainda impacto a nível ambiental, socioeconómico, político e religioso em muitos países(12).

Este problema surge essencialmente devido a comportamentos inadequados pelos cidadãos, sendo a principal causa o abandono(12).

Ø  Animais errantes em Portugal:

O número de animais errantes em Portugal tem aumentado nos últimos anos. Em 2017 foi registado um aumento de 22% no número de animais abandonados face a 2016. Até a agosto de 2018 foram recolhidos cerca de 14.000 animais em centros oficiais de recolha(14).

Ø  Como se encontram habitualmente os animais na rua?

Cães e gatos podem ser vistos a passear livremente na rua devido a vários fatores díspares. Quer por vontade do tutor, por se encontrarem perdidos ou por serem animais errantes. Normalmente, os animais que circulam livremente (por estarem perdidos ou por serem animais errantes) estão sujeitos a desnutrição, doenças, ferimentos (por outros cães/pessoas/veículos), envenenamento premeditado/intoxicação, podendo qualquer uma destas opções levar à morte caso os animais não sejam devidamente recolhidos e encaminhados para cuidados médico-veterinários(7,8).

Os cavalos também podem ser abandonados ou colocados em locais inadequados sem vigilância e ficar submetidos às mesmas condições que os cães e gatos. Estes animais são considerados por lei animais de produção e, portanto, não estão abrigados com os mesmos direitos que têm os animais de companhia, algo que deverá ser revisto num futuro próximo(13).

Animais exóticos como tartarugas ou peixes-gato podem ser encontrados em lagos artificiais ou naturais e rios(3,6). Aves como o Bico-de-lacre (Estrilda astrild) e o Periquito-de-colar (Psittacula krameri) podem fugir ou ser libertados, conseguir sobreviver e até reproduzir-se no nosso território, podendo competir com as espécies autóctones pelos recursos naturais, principalmente alimento(2,5) 

Ø  Quais são as consequências deste problema?

Os animais errantes podem constituir uma ameaça para a saúde pública uma vez que podem ser transmissores e reservatório de zoonoses. Podem ferir pessoas ou mesmo outros animais, principalmente os que se encontram em pastoreio (impacto económico), podem ser responsáveis por danos materiais, barulho, sujidade (destruição de sacos de lixo, defecação em via pública), podem provocar acidentes rodoviários e causar receio de circular na proximidade de um animal ou matilha. Para além disto, no caso das espécies exóticas estas representam uma ameaça às espécies autóctones(7,8).

Ø  O que fazer perante um animal errante? 

Quando se encontra um animal abandonado/perdido na rua a aproximação deve ser feita de forma cautelosa, calmamente sem gestos bruscos nem gritos. Deve-se tentar ganhar a confiança do animal e, se possível, verificar se tem algum tipo de identificação visível (por exemplo: uma coleira com o nome do animal ou o contacto do tutor responsável). Caso não seja visível qualquer tipo de identificação o animal deve ser recolhido e levado a um veterinário para verificação da presença de microchip de identificação(9).

Caso seja possível à pessoa que encontrou o animal ficar responsável por cuidar do mesmo até ser encontrado o seu tutor deve ser avaliado previamente o estado de saúde geral do animal por um médico veterinário(9).

Para além disto, a pessoa deve informar a junta da freguesia onde o animal foi encontrado, bem como a junta de freguesia da sua residência (Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro). Devem ser feitos apelos em locais públicos, nas redes sociais e sites especializados na procura de animais perdidos, incluindo o site da Câmara Municipal local(9).

Caso a pessoa que encontrou o animal não o possa acolher deve contactar uma associação de defesa animal local, ou as autoridades ou a Câmara Municipal, para que façam a recolha do animal(9).

No caso do animal encontrado ser exótico ou selvagem, deve-se vigiar o animal à distância, enquanto se aguarda pelas autoridades responsáveis, ou se for possível, poderá proceder-se à sua manipulação cuidada, com segurança e atentando a garras/bico/presas/espinhos, colocando-o posteriormente num contentor fechado e perfurado(4).

Ø  Quem devo contactar?

Poderá contactar a Brigada de Proteção Ambiental (BriPA) da polícia de segurança pública através do contacto: 218 111 000 ou o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da guarda nacional republicana através dos contactos: 213 217 291/2 ou 808 200 520.

Para além disto, cada Câmara Municipal possui, no seu site, o contacto do Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) e do Gabinete Médico-Veterinário Municipal (GMVM) respetivos. Poderá também contactar a Direção Geral de Alimentação e Veterinária – 213 239 500.

A lista de associações de proteção animal existentes em Portugal, por distrito/concelho está disponível em: https://www.encontra-me.org/lista_associacoes/(10).

Se se tratar de um animal exótico ou selvagem pode também contactar: SEPNA – 213 217 291/2 ou 808 200 520; ou ICNF – 213 507 900; ou algum parque ou reserva natural (no caso de animal selvagem), para além das entidades referidas no primeiro parágrafo.

Ø  Controlo da população de animais errantes:

Atualmente existem várias medidas em vigor que visam o controlo da população de animais errantes, sejam elas medidas educacionais, legislativas (programas esterilização, ponderação de eutanásia, criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais) e ainda medidas de restrição do acesso a recursos(7,8).

A longo prazo, a educação populacional é um dos elementos mais importantes de uma abordagem abrangente para o controlo deste problema. Em geral, a instrução educativa pretende encorajar maior responsabilidade, cuidados e respeito pelo bem-estar individual dos animais de companhia por parte dos respetivos tutores(7,8).

As medidas de controlo populacional devem estar de acordo com os códigos legais. A legislação é crucial para a sustentabilidade e funcionamento do programa de controlo(7,8).

 

A legislação atual aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e promove campanhas de esterilização de animais errantes e de adoção de animais abandonados(1).

 

A eutanásia destes animais só pode ser realizada em centros de recolha oficial de animais, por um médico veterinário, no caso do(s) animal(/is) ser(em) portador(es) de uma doença não tratável e que o abate seja a única forma de resolução do sofrimento do(s) animal(/is). Assim, está expressamente proibido o abate de animais por sobrepopulação, sobrelotação nos centros oficiais de recolha, entre outros(1).

Para além disto, a Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto engloba ainda medidas de captura, vacinação e esterilização dos animais errantes quando aplicável assim como programas de CED (captura, esterilização e devolução) para gatos(1).

Os animais errantes são encontrados em locais públicos onde podem ter acesso a alimentos. A restrição deste recurso, em associação com medidas de redução da população dos animais de rua para impedir que estes se desloquem a outros locais para procurar alimento ou que morram de fome, funciona também como medida de controlo. Isto é possível através da recolha regular do lixo, do isolamento dos locais de recolha e depósito do mesmo, da utilização de recipientes de colocação dos resíduos que dificultem o acesso aos animais, etc.(7).

 

No Brasil, na IX Conferência Internacional de Medicina Veterinária do Coletivo, foram apresentadas palestras sobre temas relacionados com o abandono de animais de companhia (entre outros temas) que reforçaram a importância da educação para combater o abandono e o sofrimento desses animais(11).

 

Nessa conferência, para incentivar os governos municipais a participarem de forma ativa no controlo da população de animais errantes foi lançado o prémio “Cidade Amiga dos Animais”, que irá reconhecer e recompensar as propostas mais inovadoras na América Latina. Para mais informações aceda ao endereço: https://www.worldanimalprotection.org.br/not%C3%ADcia/na-paraiba-protecao-animal-mundial-discute-solucoes-para-o-abandono-de-caes-e-gatos

 

A promoção de campanhas de adoção de animais e campanhas de sensibilização contra o abandono também atua como medida de controlo neste âmbito, sensibilizando a população para a importância deste problema e para a necessidade de cooperação por parte da mesma(1). Aceda a: https://www.m-almada.pt/xportal/xmain?xpid=cmav2&xpgid=genericPage&genericContentPage_qry=BOUI=578441320&actualmenu=579356962para obter acesso a um exemplo de uma campanha de sensibilização contra o abandono. 

 

 

Ø  Bibliografia:

(1)Assembleia da República. (2016). Lei n.o27/2016 de 23 de agosto. Diário Da República, 2827–2828. Retrieved from https://dre.pt/application/file/75171217

(2)Assembleia Municipal de Lisboa : Recomendação 064/06 (PAN) – Estudo sobre o impacto das espécies de aves exóticas invasoras e das alterações climáticas na biodiversidade em Lisboa. (n.d.). Retrieved June 20, 2019, from https://www.am-lisboa.pt/302000/1/011859,000420/index.htm?fbclid=IwAR3Q1-_1dkdXoDeDYh7bjr8sluBL5vN2bQN67ZstrJjvm6GeS-ZHFMmS4iI

(3)Atlas dos Anfíbios e Répteis de Portugal(n.d.). Retrieved from http://www2.icnf.pt/portal/pn/biodiversidade/patrinatur/atlas-anfi-rept/resource/docs/distrib-anf-rep-exot?fbclid=IwAR0QfBYrI0WVOvk_MmOTzPJxx-DM3HbiSPi4qYyGey2g3N6lxogJ4HLaw-w

(4)Encontrar um animal selvagem ferido. (n.d.). Retrieved June 19, 2019, from https://www.lpn.pt/pt/cidadania-ambiental/dicas-uteis/encontrar-um-animal-selvagem-ferido

(5)Expansão do Bico-de-lacre – Artigos – Naturlink. (n.d.). Retrieved June 15, 2019, from http://naturlink.pt/article.aspx?menuid=15&cid=196&bl=1&viewall=true&fbclid=IwAR1ymivGVfVeL5gsiDoly0lK2h2T9DQiAJUTyqoknJRzqiL58x2335rPO8c

(6)Há um gigante no Tejo… | Biologia | PÚBLICO. (n.d.). Retrieved June 19, 2019, from https://www.publico.pt/2017/04/14/sociedade/noticia/ha-um-gigante-no-tejo-pode-pesar-100-quilos-e-ter-dois-metros-1768720?fbclid=IwAR1n0Dbh9lXl0KZpb2CJeecWmMXyvG6rNIgu9rDg3ZCuODZpjtqmRjOqbP0

(7)International Companion Animal Management Coalition. (2007). Guia de controle humanitário da população canina. International Companion Animal Management Coalition., 22. Retrieved from https://www.icam-coalition.org/wp-content/uploads/2017/03/Humane-Dog-Population-Management-Guidance-Portuguese.pdf

(8)International Companion Animal Management Coalition. (2011). Humane Cat Population Management Guidance1–38.

(9)Legislação – Liga Portuguesa dos Direitos do Animal. (n.d.). Retrieved June 16, 2019, from https://www.lpda.pt/legislacao/#Estatuto jurídico dos animais

(10)Lista de Associações – Encontra-me. (n.d.). Retrieved June 14, 2019, from https://www.encontra-me.org/lista_associacoes/

(11)Na Paraíba, Proteção Animal Mundial discute soluções para o abandono de cães e gatos | World Animal Protection Brasil. (n.d.). Retrieved June 15, 2019, from https://www.worldanimalprotection.org.br/notícia/na-paraiba-protecao-animal-mundial-discute-solucoes-para-o-abandono-de-caes-e-gatos

(12)New initiative of the OIE to control stray dog population: OIE – World Organisation for Animal Health. (n.d.). Retrieved June 10, 2019, from http://www.oie.int/en/for-the-media/press-releases/detail/article/new-initiative-of-the-oie-to-control-stray-dog-population/

(13)PROBLEMS OF STRAY EQUINES AND POSSIBLE INTERVENTIONS – AN INDIAN PERSPECTIVE. (n.d.). Retrieved June 19, 2019, from https://www.researchgate.net/publication/301753250_PROBLEMS_OF_STRAY_EQUINES_AND_POSSIBLE_INTERVENTIONS_-_AN_INDIAN_PERSPECTIVE

(14)Visão | Número de animais abandonados está a aumentar em Portugal. (n.d.). Retrieved June 18, 2019, from http://visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/2018-08-17-Numero-de-animais-abandonados-esta-a-aumentar-em-Portugal